(DOC. VP 103.1674.7448.3300)

TRT2. Salário utilidade. Veículo. Apuração. Súmula 258/TST. CLT, art. 458.

«O real valor da utilidade não pode ser apurado com base em porcentual calculado sobre o salário do empregado. Se o salário do empregado for baixo, a utilidade terá valor ínfimo, que não corresponde ao real valor da utilidade de que trata a Súmula 258/TST.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote