(DOC. VP 103.1674.7431.9900)

STF. Pronúncia. Fundamentação. Nulidade por excesso de eloqüência acusatória. Precedentes do STF. CPP, art. 408.

«É inadmissível, conforme a jurisprudência consolidada do STF, a pronúncia cuja fundamentação extrapola a demonstração da concorrência dos seus pressupostos legais (CPP, art. 408) e assume, com afirmações apodíticas e minudência no cotejo analítico da prova, a versão acusatória ou rejeita peremptoriamente a da defesa (v.g. HC 68.606, 18/06/91, Celso, RTJ 136/1215; HC 69.133, 24/03/92, Celso, RTJ 140/917; HC 73.126, 27/02/96, Sanches, DJ 17/05/96; RHC 77.044, 26/05/98, Pertence,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote