(DOC. VP 103.1674.7429.0500)

STJ. Litisconsórcio. Prazo em dobro. Inexistência. Sucumbência de apenas um litisconsorte. Embargos de divergência rejeitados. Considerações sobre o tema no corpo do acórdão. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 191.

«Se apenas um dos litisconsortes sucumbiu, cessa a aplicação do CPC/1973, art. 191. Embargos de divergência rejeitados.»

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