(DOC. VP 103.1674.7413.1200)

STJ. Filiação. Ação de investigação de paternidade c/c negatória de paternidade. Falecimento do réu no curso do processo. Habilitação dos herdeiros sucessivos. CPC/1973, art. 43.

«O falecimento da ré, no curso da ação de investigação de paternidade, conduz à habilitação dos herdeiros sucessivos, conforme o CPC/1973, art. 43.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote