(DOC. VP 103.1674.7410.6400)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Servidor público. Pensão por morte. Revisão. Coisa julgada. Afastamento. Emenda Constitucional 20/98. Relação jurídica continuativa. CPC/1973, art. 471, I.

«Tratando-se de relação jurídica continuativa, afasta-se, na hipótese, a alegação de existência de coisa julgada -CPC/1973, art. 471, I. Violação não caracterizada.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote