(DOC. VP 103.1674.7376.8600)

2TACSP. Responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência de prova do dano moral mas do fato. Considerações sobre o tema. CPC/1973, art. 334. CF/88, art. 5º, V e X.

«... Dano moral, enquanto tal e porque não patrimonial, não se traduz em número. A indenização sim, embora, quanto ao lesado, consista em mera compensação, uma satisfação, um consolo para amenizar o pesar íntimo que o machuca e amainar a dor que o maltrata. Por isso, não há que se falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado, assim, o fato, impõe-se a condenação, sob pena de violação do CPC/1

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