(DOC. VP 103.1674.7375.8100)

TJMG. Atentado violento ao pudor. Materialidade do delito. Exame pericial que não constata sinal de penetração. Irrelevância. Ato libidinoso praticado contra criança de tenra idade. Outros meios de prova. CP, art. 214 e CP, art. 224, «a».

«Em relação à materialidade do crime de atentado violento ao pudor, não é relevante o fato de o laudo pericial não ter constatado sinal de penetração, uma vez que tal delito não deixa vestígios e pode ser comprovado por outros elementos probatórios, como a palavra da vítima.»

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