(DOC. VP 103.1674.7365.5900)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Energia elétrica. Defeituosa instalação de novo medidor, danificando os aparelhos eletrodomésticos da residência. Responsabilidade civil. Dano moral fixado em 20 SM. CF/88, art. 5º, V e X. CDC, art. 22.

«Indenização dos danos materiais, um mês depois da reclamação da usuária, não a impede de postular a reparação também de dano moral, que se presume, dada a essencialidade serviço. Valor reparatório bem arbitrado (equivalente a vinte salários mínimos), ante a inexistência de lesão a direitos da personalidade. Verba honorária bem dosada, à vista da simplicidade da demanda.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote