(DOC. VP 103.1674.7361.5800)

STF. Pena. Fixação. Atenuante. Confissão espontânea. Maneira como ela é feita. Irrelevância. Precedentes do STF. CP, art. 65, III, «d».

A confissão espontânea, ainda que parcial, é circunstância que sempre atenua a pena, «ex vi» do CP, art. 65, III, «d», o qual não faz qualquer ressalva no tocante à maneira como o agente a pronunciou. Nesta parte, merece reforma a decisão condenatória.»

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