(DOC. VP 103.1674.7349.6100)

TRT2. Equiparação salarial. Identidade funcional. Provada esta, passa-se para as questões de produtividade e perfeição técnica. CLT, art. 461. CF/88, art. 7º, XXXI.

«A identidade funcional é o ponto de partida probatório para a paridade salarial do CLT, art. 461. Provado isto, passa-se então para as questões produtividade e perfeição técnica. Simples similitude não é identidade autorizadora dos ditames da equiparação em foco, sendo improcedente o pleito.»

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