(DOC. VP 103.1674.7341.0800)

STJ. Fuga de preso. Dano material. Conseqüências relevantes na execução da pena. Precedentes do STJ. CP, art. 163, parágrafo único, III.

«A evasão, com ou sem danos materiais, ganha relevância, basicamente, em sede de execução da pena. (Precedente: REsp 156.782/DF, 5ª Turma, DJU de 18/05/98, p. 135).»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote