(DOC. VP 103.1674.7340.4300)

STJ. Execução. Conversão em ação monitória. Admissibilidade em face das peculiaridades do caso, ainda que já citado o devedor. Precedentes da 4ª Turma do STJ. CPC/1973, art. 250,CPC/1973, art. 264 e CPC/1973, art. 1.102-A.

«Inocorrendo prejuízo algum ao devedor, que não chegou a oferecer embargos à execução, é admissível a conversão da execução em ação monitória. Aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas, economia e celeridade processuais.»

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