(DOC. VP 103.1674.7339.7300)

STJ. Posse sexual mediante fraude simples. «Pai-de-santo». Uso de ardil, estratagema, engodo. Consentimento não-demonstrado. CP, art. 215.

«Evidenciado que o réu teria se utilizado de estratagemas, ardil, engodo para que as vítimas se entregassem a conjunção carnal, não se vislumbra a existência de consentimento das vítimas para as práticas sexuais ocorridas, em tese, com o paciente. «Pai-de-santo» que, dizendo estar incorporado, chamava as vítimas, suas seguidoras religiosas, para realizar «trabalhos» - oportunidade em que as forçava, em tese, a manterem relações sexuais com ele.»

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