(DOC. VP 103.1674.7313.1800)

TAMG. Latrocínio. Tentativa. Ausência de posse tranquila e desvigiada da res. Circunstância que não impede a caracterização do crime. CP, art. 157, § 3º.

«A ausência de posse tranqüila e desvigiada da res não impede a configuração do crime de latrocínio, uma vez que, comprovado o propósito da subtração patrimonial, a morte da vítima é suficiente para caracterizar a infração tipificada no CP, art. 157, § 3º, segunda parte.»

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