(DOC. VP 103.1674.7306.5900)

STJ. Consumidor. Transporte aéreo. Convenção de Varsóvia. Atraso de vôo. Vôo tipo «charter». Horário e itinierário em aberto. Indenização indevida.

«No vôo tipo «charter», constando do bilhete de passagem horários em aberto, não há espaço para o reclamo sobre o atraso de vôo. O mesmo se diga quanto ao itinerário, não havendo como precisar que o vôo teria sido contratado sem escala.»

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