(DOC. VP 103.1674.7305.5700)

STJ. «Habeas corpus». Exame de provas. Inadmissibilidade. CPP, art. 647.

«Inviável a análise, nesta via, das provas produzidas em instrução criminal ainda em curso. As provas, em «habeas corpus» devem ser incontroversas, e os fatos, convergentes.»

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