(DOC. VP 103.1674.7228.2700)

STJ. Furto qualificado. Furto privilegiado. Impossibilidade de conjugação. CP, art. 155, §§ 2º e 4º, IV.

«A existência da qualificadora inibe, no caso, a aplicação do privilégio à vista da primariedade do acusado e do pequeno valor da «res furtiva», em razão do acentuado desvalor da ação.»

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