(DOC. VP 103.1674.7193.9300)

STJ. Direito autoral. Ação de indenização. Fixação do «quantum». Lei 5.988/73, art. 122.

«A medida em que não há parâmetro específico para fixar o «quantum» indenizatório referente ao dano causado ao escultor, correta a atribuição de valor equivalente ao preço de venda de 2000 exemplares, à guisa do Lei 5.988/1973, art. 122, parágrafo único, como a que melhor se aproxima do dano. Inaplicável a hipótese contida no «caput» do referido dispositivo legal, posto que não houve reprodução à obra em si, e sim de sua fotografia.»

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