(DOC. VP 103.1674.7191.9200)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Imprensa. Jornalista. Charge de caráter ofensivo. Legitimidade passiva do autor do desenho. Reconhecimento. CF/88, art. 5º, V e X. Lei 5.250/67, art. 49, § 2º.

«Poderá o ofendido demandar indenização por dano moral, diretamente do autor do desenho.»

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