(DOC. VP 103.1674.7191.6300)

STJ. Locação. Conexão. Consignação de chaves. Reconvenção.

«Há conexão entre as ações de consignação de chaves e a reconvenção, pois encerram a mesma causa de pedir, qual seja, a extinção do contrato locativo. A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial (Súmula 5/STJ).»

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