(DOC. VP 103.1674.7184.4700)

STJ. Responsabilidade civil. Indenização. Morte de filho maior. Família de baixa renda. Juros de mora e compostos. Constituição de capital. Termo final do pensionamento. Prequestionamento. Recurso adesivo.

«Em linha de princípio, tem admitido esta Corte que o Tribunal «a quo» faça remissão aos fundamentos contidos na sentença. Nesse caso, considera-se como prequestionadas as questões decididas na sentença, cujas razões foram combatidas na apelação e incorporadas ao Acórdão, expressamente. Provido agravo de instrumento nessa instância e determinado o processamento do recurso especial, pode o recurso adesivo ser apreciado diretamente por esta Corte, quando tiver sido considerado pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote