(DOC. VP 103.1674.7135.8400)
STJ. Sucessão. Habilitação incidente. Estado. Citação.
«Comparecimento do cônjuge sobrevivente e do herdeiro necessário. Absoluta desnecessidade de citar-se o Estado.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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