(DOC. VP 103.1674.7129.1900)

STJ. Compromisso de compra e venda. Contrato vinculado à OTN. Correção monetária.

«Inflação entre abril a setembro/90. O reajuste de prestações de contrato preliminar de compra e venda vinculados originariamente à OTN deve ser feito pelo IPC e não pelo BTN, por ser aquele o indexador que melhor representou a inflação ocorrida no período. Precedente da Corte Especial. Pretensão da ação de consignação em pagamento julgada improcedente pela insuficiência de depósito.»

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