(DOC. VP 103.1674.7121.2800)

STJ. Filiação. Prova. Investigação de paternidade. Determinação de ofício de audiência de testemunhas. Possibilidade. Direito indisponível. CPC/1973, art. 130. Direito de Família. Evolução. Hermenêutica. Precedentes.

«Na fase atual da evolução do Direito de Família, é injustificável o feitichismo de normas ultrapassadas em detrimento da verdade real, sobretudo quando em prejuízo de legítimos interesses de menor. Diante do cada vez maior sentido publicista que se tem atribuído ao processo contemporâneo, o Juiz deixou de ser mero espectador inerte da batalha judicial, passando a assumir uma posição ativa que lhe permite, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas, desde que o

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