(DOC. VP 103.1674.7116.8000)
STJ. Calúnia. Difamação.
«Não pratica esses delitos vítima de furto que se limita a comunicar o fato à polícia, fornecendo uma lista de possíveis suspeitos.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote