(DOC. VP 103.1674.7088.7600)

STJ. Homicídio. Autoria coletiva. Denúncia. Inépcia. Excesso de prazo. Liberdade provisória.

«Nos crimes de autoria coletiva não é imprescindível que se descreva com todos os detalhes a conduta individual de cada acusado. Serve uma descrição genérica de modo a que cada um saiba do que deve se defender. Isso é forma de garantia do direito à ampla defesa. Não se fala em excesso de prazo para a conclusão da instrução quando já há a sentença de pronúncia. O pedido de liberdade provisória deve ser claramente, fundamentado e os autos suficientemente instruídos, sem o que fi

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