(DOC. VP 103.1674.7083.6000)

STJ. Seguridade social. Acidente de trabalho. Concessão da aposentadoria por invalidez. Admissibilidade na hipótese reconhecida. Lei 8.213/91, art. 86. Lei 6.367/76, art. 9º, V.

«A lei relaciona os casos de aposentadoria. Não se pode, entretanto, deixar de conferir interpretação sistemática. Afaste-se análise simplesmente literal. A hipótese pode formalmente não se ajustar à descrição legal, todavia, substancialmente, levar a outro resultado. Assim entendeu o acórdão, coordenando a lei ao contexto sócio-econômico do acidentado; entendeu, dadas as particularidades do fato, estar marginalizado do mercado de trabalho.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote