(DOC. VP 103.1674.7080.1400)

STJ. Sentença. Processual.

«Só cabe impor a obrigação de que o mesmo Juiz que iniciar a audiência conclua a instrução e julgue a causa, quando o seu afastamento não decorrer de transferência, promoção ou aposentadoria. «In casu», não cabe anular a sentença que não foi proferida pelo mesmo Juiz que presidiu a audiência, porque já se encontrava este removido da Comarca.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote