(DOC. VP 103.1674.7073.6100)

STJ. Lesão corporal, praticada por amásio. Absolvição em nome da «política criminal» e da «harmonia do lar». Invocação do «princípio da insignificância». Impossibilidade «in casu». Recurso especial conhecido e provido.

«O amásio da vítima a esfaqueou no pescoço, com avulsão da musculatura, sendo denunciado por lesão corporal (CP, art. 129, «caput»). O Juiz monocrático e com ele o colegiado, embora reconhecendo que não havia excludente da antijuricidade, absolveu o réu, invocando «política criminal» e «a harmonia do lar». O Tribunal, por seu turno, ao confirmar a sentença absolutória, acresceu o «princípio da bagatela». Não toca ao Juiz, depois de reconhecer a inexistência de excludent

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