(DOC. VP 103.1674.7064.4200)

STJ. Responsabilidade civil. Indenização. Acidente de trânsito. Veículos oficiais.

«A ocorrência de acidente de trânsito envolvendo viaturas policiais que estavam, no cumprimento do dever, atendendo a chamado urgente não dá margem ao Estado para imputar conduta negligente ao motorista, porquanto previsível e aceitável a velocidade em excesso, por conta da finalidade do atendimento.»

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