(DOC. VP 103.1674.7053.8400)

STJ. Sociedade comercial. Decisão fora das lindes da demanda. CPC/1973, art. 128.

«Contraria o CPC/1973, art. 128 o acórdão que confirma sentença que defere dissolução parcial de sociedade comercial com exclusão do autor, que pedira a exclusão dos outros sócios, que seriam os causadores da crise na empresa, sem que estes tivessem formulado reconvenção.»

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