(DOC. VP 103.1674.7011.4100)

STJ. Responsabilidade civil. Indenização. Danos moral e material. Cumulação. Súmula 37/STJ. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

«Assentado na jurisprudência do Eg. STJ, com respaldo, inclusive, na melhor doutrina, o entendimento no sentido de admitir-se a indenização, cumulativamente, por dano moral e dano material, ainda que derivados no mesmo fato.»

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