(DOC. VP 231.2131.2246.1997)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Certificados de depósito bancário (cdbs). Plano verão. Expurgo inflacionário. Correção monetária. Diferenças. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Recurso cabível. Apelação. Fungibilidade recursal. Princípio aplicável. Juros remuneratórios. Termo final. Coisa julgada. Violação não verificada. Atualização monetária. Índice extinto. Substituição. Possibilidade. Taxa selic. Prequestionamento. Ausência. Súmula n º 282/STF.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A controv é rsia dos autos resume-se a saber: a) se houve negativa de presta çã o jurisdicional; b) se é possível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal na espécie e c) se a forma de cálculo determinada pelo acórdão recorrido modificou o título judicial exequendo. 3 - Não há falar em falha na prestação jurisdic

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote