(DOC. VP 230.4041.0770.4430)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo majorado. Prisão preventiva. Ausência de indícios de autoria. Alegação de inocência. Impropriedade da via. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Efetivo risco de reiteração. Ausência de contemporaneidade. Não configurada. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - A defesa se insurge contra decisão monocrática desta relatoria que não conheceu do habeas corpus mas, analisando o mérito de ofício, afastou a existência de constrangimento ilegal. 2 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 3 - A alegação de ausência de ind

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