(DOC. VP 220.4291.1108.3979)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus não conhecido. Operação riquixá. Crime de associação criminosa. Pretensão de reconhecimento da prescrição. Matéria não apreciada pela corte de origem. Necessidade de exame do conjunto fático probatório da ação penal. Impossibilidade. Supressão de instância. Descabimento.

1 - As razões reunidas no agravo regimental são incapazes de infirmar o entendimento assentado na decisão agravada, no sentido de que não é possível a pretendida supressão de instância e de que seria indispensável o aprofundamento no acervo fático probatório dos autos da ação penal para averiguar certas particularidades do caso, de modo a aferir o grau de estabilidade e o tempo de permanência do grupo criminoso. 2 - No caso, tal exame pormenorizado seria essencial para concluir p

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