Carregando…

(DOC. VP 220.4041.1657.3752)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Furtos qualificados consumados e tentados. Grau de participação nos crimes. Análise fático probatória. Impugnação quanto à manutenção da custódia cautelar. Fundamentação concreta. Circunstâncias do delito. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas caut elares alternativas. Recurso desprovido.

1 - É inadmissível o enfrentamento da análise da tese relativa à autoria e ao grau de participação nos delitos, ante a necessária incursão probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus. 2 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. Como visto, as instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agente representava risco concreto ao meio social em razão da gravidade dos delitos e da pericu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote