(DOC. VP 210.8250.3493.5719)

STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cláusula arbitral. Convenção de arbitragem. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados

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