(DOC. VP 210.5050.2720.5967)

STJ. Processual e comercial. Contrato de seguro. Ilegitimidade ad causam descaracterizada. Matéria de prova. CPC/1973, art. 267, VI. CCOM, art. 55.

I - A ilegitimidade ad causam não se caracteriza quando dos elementos concretos do contrato de seguro, dos fatos e provas emergem o titular que deve assumir o polo passivo da ação. II - Matéria de fato não se reexamina em especial (Súmula 07/STJ). III - Recurso não conhecido.

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