(DOC. VP 185.9485.8000.0900)

TST. Dano moral. Quantum indenizatório. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«No caso, o TRT manteve a r. sentença, em que fora arbitrada a condenação a título de dano moral em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A decisão que fixa o valor da indenização é amplamente valorativa, ou seja, é pautada em critérios subjetivos, já que não há, em nosso ordenamento, lei que defina de forma objetiva o valor que deve ser fixado a título de dano moral. Desse modo, em que pese à dificuldade ínsita à mensuração monetária da gravidade da conduta da empresa, a compens

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote