(DOC. VP 164.4075.4009.0000)

TJSP. Família. Assistência judiciária. Pedido. Afirmação do requerente de que não tem condições de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Suficiência. Presunção de pobreza que tem natureza relativa, admitindo prova em contrário. Recurso parcialmente provido para conceder os benefícios da justiça gratuita ao agravante.

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