TJSP. O acusado estava desobrigado de dizer a verdade

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(DOC. VP 153.0562.7000.8000)

TJSP. O acusado estava desobrigado de dizer a verdade. Não se pode, impor-lhe a autoincriminação. Absolvição com fundamento no CPP, art. 386, III determinada. Recurso provido.

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