(DOC. VP 152.4571.0000.1600)

STJ. Fornecimento de medicamentos. Violação ao CPC/1973, art. 535 inexistente. Modificação de fármacos. Alteração do pedido. Inocorrência.

«I - O Tribunal a quo julgou satisfatoriamente a lide, pronunciando-se sobre o tema proposto, tecendo considerações acerca da demanda, tendo claramente se manifestado sobre a ofensa ao CPC/1973, art. 264. II - A simples alteração de alguns medicamentos postulados na inicial não se configura como modificação do pedido, o qual é o próprio tratamento médico. III - É comum durante um tratamento médico que haja alteração dos fármacos, o que não resulta, com isso, em qualquer of

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