(DOC. VP 103.1674.7045.1800)

STJ. Litisconsórcio. Prazo em dobro. CPC/1973, art. 191.

«Se apenas um dos litisconsortes sucumbiu, cessa a aplicação do CPC/1973, art. 191.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote