1 - STJ Recurso especial repetitivo. Tema 512/STJ. Previdência privada. Recurso especial representativo da controvérsia. Ex-participante. Direito à devolução de parcelas de contribuições pagas. Reserva de poupança. Correção monetária plena. Súmula 289/STJ. Expurgos inflacionários. IPC. Incidência. Súmula 252/STJ. Índices de correção de saldos de FGTS. Não aplicação. Precedentes do STJ. Lei 6.435/1977. Lei Complementar 109/2001. Súmula 291/STJ. Súmula 457/STJ. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040 (ver Tema 511/STJ e 513/STJ).

«Tema 512/STJ - Discute-se a aplicação do IPC atualização das parcelas restituídas a título de reserva de poupança de participantes de plano previdenciário que dele se desligaram antes do implemento das condições necessárias para fruição dos benefícios.
Tese jurídica firmada: - A atualização monetária das contribuições devolvidas pela entidade de previdência privada ao associado deve ser calculada pelo IPC, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda.» ... (Continua)

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2 - STJ Recurso especial repetitivo. Tema 512/STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Seguridade social. Previdência privada. Recurso representativo de controvérsia ( CPC/1973, art. 543-C). Questão de ordem. Sobrestamento do feito. Decisões do STF. Expurgos inflacionários. Não acolhimento. Mérito dos declaratórios. Ex-participante. Devolução de reserva de poupança. Inexistência de omissão. Rediscussão do julgado. Impossibilidade ( CPC/1973, art. 535). Inviável a análise de contrariedade a dispositivos constitucionais (CF/88, art. 5º, XXXVI) em sede de recurso especial (CF/88, art. 102, III, e CF/88, art. 105, III). Embargos rejeitados. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.

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3 - STJ Recurso especial repetitivo. Tema 513/STJ. Previdência privada. Recurso especial representativo da controvérsia. Ex-participante. Direito à devolução de parcelas de contribuições pagas. Reserva de poupança. Correção monetária plena. Súmula 289/STJ. Expurgos inflacionários. IPC. Incidência. Súmula 252/STJ. Índices de correção de saldos de FGTS. Não aplicação. Precedentes do STJ. Lei 6.435/1977. Lei Complementar 109/2001. Súmula 291/STJ. Súmula 457/STJ. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.

«Tema 513/STJ - Possibilidade de aplicação dos índices de correção do FGTS sobre as parcelas de contribuição restituídas aos participantes desligados de plano de previdência privada.
Tese jurídica firmada: - A Súmula 252/STJ, por ser específica para a correção de saldos do FGTS, não tem aplicação nas demandas que envolvem previdência privada.» ... (Continua)

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4 - STJ Recurso especial repetitivo. Tema 511/STJ. Previdência privada. Recurso especial representativo da controvérsia. Ex-participante. Direito à devolução de parcelas de contribuições pagas. Reserva de poupança. Correção monetária plena. Súmula 289/STJ. Expurgos inflacionários. IPC. Incidência. Súmula 252/STJ. Índices de correção de saldos de FGTS. Não aplicação. Precedentes do STJ. Lei 6.435/1977. Lei Complementar 109/2001. Súmula 291/STJ. Súmula 457/STJ. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.

«Tema 511/STJ - Discute-se a aplicação dos expurgos inflacionários sobre os valores recebidos a título de reserva de poupança de participantes de plano previdenciário que dele se desligaram antes do implemento das condições necessárias para fruição dos benefícios.
Tese jurídica firmada: - É devida a restituição da denominada reserva de poupança a ex-participantes de plano de benefícios de previdência privada, devendo ser corrigida monetariamente conforme os índices que reflitam a real inflação ocorrida no período, mesmo que o estatuto da entidade preveja critério de correção diverso, devendo ser incluídos os expurgos inflacionários (Súmula 289/STJ).
Repercussão geral: - Tema 174/STF - Índice de correção monetária incidente sobre verba a ser restituída a associados que se desligam de plano de previdência privada.
Referência sumular: - Súmula 289/STJ.» ... (Continua)

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5 - STJ Recurso especial repetitivo. Tema 511/STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Seguridade social. Previdência privada. Recurso representativo de controvérsia (CPC, art. 543-C). Questão de ordem. Sobrestamento do feito. Decisões do STF. Expurgos inflacionários. Não acolhimento. Mérito dos declaratórios. Ex-participante. Devolução de reserva de poupança. Inexistência de omissão. Rediscussão do julgado. Impossibilidade ( CPC/1973, art. 535). Inviável a análise de contrariedade a dispositivos constitucionais (CF/88, art. 5º, XXXVI) em sede de recurso especial (CF/88, art. 102, III, e CF/88, art. 105, III). Embargos rejeitados. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.

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6 - STJ Recurso especial repetitivo. Tema 513/STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Seguridade social. Previdência privada. Recurso representativo de controvérsia ( CPC/1973, art. 543-C). Questão de ordem. Sobrestamento do feito. Decisões do STF. Expurgos inflacionários. Não acolhimento. Mérito dos declaratórios. Ex-participante. Devolução de reserva de poupança. Inexistência de omissão. Rediscussão do julgado. Impossibilidade ( CPC/1973, art. 535). Inviável a análise de contrariedade a dispositivos constitucionais (CF/88, art. 5º, XXXVI) em sede de recurso especial (CF/88, art. 102, III, e CF/88, art. 105, III). Embargos rejeitados. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.

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