1 - STJ agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação de cobrança. Despesas hospitalares. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Conjunto fático probatório e cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Reexame.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

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2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Omissão. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Via eleita. Inadequação.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar a alegada contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)

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