1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Promessa de compra e venda. Imóvel. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Legitimidade passiva. Responsabilidade solidária. Dever de indenizar. Configuração. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

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