TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 354/TST-SDI-I - 14/04/2008
(Doc. VP 103.3262.5022.6600)
Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada. Não concessão ou redução. Salário. Natureza jurídica salarial. CLT, art. 71, § 4º (Cancelada e convertida na Súmula 437/TST).
«(Cancelada e convertida na Súmula 437/TST, item IV).
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