TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
1 Documentos Encontrados
Orientação Jurisprudencial 279/TST-SDI-I - 11/08/2003
(Doc. VP 103.3262.5021.9100)
Periculosidade. Adicional. Eletricitários. Base de cálculo. Lei 7.369/1985, art. 1º. Interpretação. CLT, art. 193 (cancelada).
«CANCELADA. O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial.»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 279/TST-SDI-I