TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 125/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5020.3700)
Desvio de função. Quadro de carreira. Diferença de salário.
«O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/88.»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 125/TST-SDI-I