1 - STJ Recurso especial. Conexão com REsp. 1.190.525/SP. CPC, art. 535, de 1973 não violado. Relação de consumo e relação de insumo. Empréstimo bancário. Natureza de insumo. Utilização da analogia. Desnecessidade. Notificação do devedor. Possibilidade de prosseguimento do cessionário. Honorários advocatícios arbitrados. Majoração. Impossibilidade. Súmula 07/STJ.

«1. Recurso especial conexo ao REsp 1.190.525/SP. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.

«1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1.022). A ausência do enquadramento fático às hipóteses mencionadas não permite o acolhimento do presente recurso. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

3 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.

«1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1.022). A ausência do enquadramento fático às hipóteses mencionadas não permite o acolhimento do presente recurso. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

4 - STJ Processual Civil e administrativo. Agravo interno nos embargos declaratórios no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ausência. Servidores públicos estaduais inativos. Pretensão de incorporação da parcela de 50% do prêmio de desempenho individual (PDI) instituído pela LCE 1.158/2011. Fundamentos do acórdão recorrido não infirmados. Óbice da Súmula 283/STF. Agravo não provido.

1 - Caso em que os recorrentes, servidores públicos inativos, desde a origem se insurgem contra sentença que julgou improcedente ação declaratória com efeitos condenatórios contra a São Paulo Previdência - SPPREV, objetivando o pagamento, na razão de 50% (cinquenta por cento), do Prêmio de Desempenho Individual (PDI), a que se refere a Lei Complementar Estadual 1.158/2011. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote